| Data de Envio | Setor | Ato |
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08/05/2013 11:33
| DP | |
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07/05/2013 17:44
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 1706/2013 - |
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06/12/2012 10:33
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 1435/2013 - |
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31/10/2012 16:58
| S2C | Acórdão nº 3605/2012 - |
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31/10/2012 16:58
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1868/2012 - |
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31/10/2012 16:58
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 2032/2012 - |
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09/10/2012 09:09
| GAIZL | |
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05/10/2012 21:08
| SMPjTC | Parecer nº 15802/2012 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária. Observâncias das normas legais pertinentes. Legalidade e registro. Atraso na instauração do processo. Aplicação de multa ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro. |
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27/08/2012 14:11
| DIJUR | Parecer nº 15021/2012 - Aposentadoria Municipal. Retorno. Determinação do Exmo. Sr. Relator. Aplicação de multa por atraso no envio do procedimento a esta Corte. Ex-Servidora isentada de responsabilidade por Comissão de Sindicância. Responsabilidade solidária do ente e do ser |
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24/08/2012 15:09
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 1650/2012 - |
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22/08/2012 18:59
| SMPjTC | Parecer nº 13303/2012 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária. Retorno de diligência. Pela legalidade e registro do ato de inativação. Aplicação de multa solidariamente à ex-gestora e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro. Pela intim |
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14/05/2012 16:58
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 1475/2012 - |
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14/05/2012 16:58
| DIJUR | Parecer nº 12551/2012 - Aposentadoria Municipal. Retorno. Manifestação do ente previdenciário em contraditório sobre a aplicação de multa. Gestora à época do ato que não se encontra mais nos quadros do município. Responsabilidade solidária do ente e do servidor. Possibilidade |
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07/05/2012 20:11
| GAIZL | Certidão de Envio Publicação DETC nº 321/2012 - |
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07/05/2012 20:11
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 530/2012 - |
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09/03/2012 13:51
| DIJUR | Parecer nº 3259/2012 - Aposentadoria Municipal. Retorno. Informação do ente previdenciário que a Gestora à época do ato não é mais servidora do município. Responsabilidade do ente. Possibilidade de ação de regresso do município. Ao Exmo. Sr. Relator. |
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09/03/2012 12:02
| GAIZL | |
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07/03/2012 16:37
| S2C | Certidão de Sessão nº 250/2012 - |
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24/02/2012 11:59
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 263/2012 - |
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13/02/2012 18:48
| SMPjTC | Parecer nº 1709/2012 - legalidade e registro Aposentadoria municipal voluntária. Proventos proporcionais. Art. 40, §1º, III, “b”, da Constituição da República. Legalidade e registro. |
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10/08/2011 07:35
| DIJUR | Parecer nº 483/2012 - Aposentadoria. Proventos proporcionais. Preenchimento dos requisitos legais. Ausência de documento do Controle Interno. Manifestação do Pleno. Atraso no envio da documentação. Pela legalidade e registro mais aplicação de multa. |
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09/08/2011 13:57
| DP | Termo de Reautuação nº 276/2011 - |
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19/07/2011 19:33
| DIJUR | |
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14/03/2011 16:39
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 9010/2011 - |